GUIA / GESTÃO PÚBLICA

Sistema para prefeitura: o que um ERP municipal precisa ter

Um sistema para prefeitura, também chamado de ERP municipal ou sistema de gestão pública, integra numa única base a contabilidade pública (SIAFIC), o orçamento (PPA, LDO e LOA), os tributos (IPTU, ISS, ITBI e nota fiscal de serviço), a folha de pagamento com eSocial, as compras e licitações, o patrimônio, o portal da transparência e as áreas de saúde, educação e previdência. A CHOSING© DEPT. desenvolve e opera o Licinexus GOV, um ERP municipal com 12 setores e 52 módulos.

Os módulos de um sistema de gestão municipal

Os editais de prefeitura costumam dividir o sistema em setores. Os que aparecem em quase todos:

  • Planejamento e orçamento: PPA, LDO e LOA, créditos adicionais e acompanhamento da execução.
  • Contabilidade pública: SIAFIC, plano de contas aplicado ao setor público, empenho, liquidação, pagamento e prestação de contas ao tribunal de contas do estado.
  • Tributação: cadastro imobiliário e mobiliário, IPTU, ISS, ITBI, nota fiscal de serviço eletrônica, dívida ativa e protesto.
  • Recursos humanos: folha de pagamento, eSocial, ponto, portal do servidor com contracheque e informe de rendimentos.
  • Compras e licitações: processos da Lei 14.133/2021, publicação no PNCP, atas de registro de preço e contratos.
  • Patrimônio e almoxarifado: bens móveis e imóveis, depreciação, frota e estoque.
  • Transparência e ouvidoria: portal da transparência em tempo real, e-SIC da Lei de Acesso à Informação e atendimento ao cidadão.
  • Áreas finalísticas: saúde, educação, assistência social, previdência própria e procuradoria.

Sistemas de governo para cada órgão do município

O ERP municipal não serve só ao Executivo. Cada órgão tem obrigações próprias e precisa do mesmo padrão de dado:

  • Prefeituras: o ERP completo, do orçamento à saúde e à educação, integrado às secretarias.
  • Câmaras municipais: contabilidade, folha, compras, transparência e processo legislativo, com prestação de contas própria.
  • Autarquias e fundações: serviços de água e esgoto, trânsito, cultura e outros órgãos da administração indireta, com contabilidade separada e consolidação no balanço do município.
  • Institutos de previdência (RPPS): cadastro de segurados, concessão de benefícios, prova de vida, cálculo atuarial e envio ao CADPREV.
  • Consórcios públicos: contabilidade e rateio entre os municípios consorciados.

As exigências legais que o sistema precisa cumprir

Funcionalidade bonita não aprova sistema. O que reprova em prova de conceito é descumprir norma.

  • SIAFIC (Decreto 10.540/2020): sistema único e integrado de execução orçamentária, financeira e contábil, com base de dados única e registro de quem fez cada lançamento.
  • Transparência (LC 131/2009 e Lei 12.527/2011): receitas e despesas publicadas em tempo real e pedido de informação com prazo controlado.
  • eSocial e EFD-Reinf: eventos de folha e retenções enviados no leiaute vigente da Receita Federal.
  • Tribunal de contas do estado: cada tribunal tem leiaute próprio de remessa (SIM, SIGA, SICOM, AUDESP e outros). O sistema precisa gerar o do seu estado.
  • LGPD: controle de acesso por perfil, trilha de auditoria e tratamento do dado do cidadão e do servidor.
  • Reforma tributária: o ISS será substituído gradualmente pelo IBS até 2033, e o módulo tributário precisa acompanhar a transição.

Como a prefeitura contrata um sistema

A contratação é por licitação, normalmente pregão eletrônico do tipo menor preço, com base na Lei 14.133/2021. O edital traz a lista de requisitos e quase sempre uma prova de conceito: o fornecedor mais bem classificado demonstra o sistema funcionando, item por item, e precisa atender a um percentual mínimo dos requisitos obrigatórios. O contrato cobre licença de uso, implantação, migração de dados, treinamento e suporte, e, como serviço contínuo, pode ser prorrogado por até 10 anos, ou ter vigência de até 15 anos quando o objeto é operação de sistema estruturante de tecnologia da informação (art. 114).

Como trocar de sistema sem parar a prefeitura

A troca de fornecedor assusta porque envolve o histórico inteiro do município. Uma implantação segura segue uma ordem:

  • Migração dos dados: cadastros, histórico contábil, dívida ativa e folha são convertidos e conferidos contra os relatórios do sistema anterior.
  • Virada por exercício: a contabilidade vira na abertura do exercício ou do mês, nunca no meio de um fechamento.
  • Treinamento por setor: cada secretaria aprende o próprio módulo, com material e acompanhamento nas primeiras semanas.
  • Operação assistida: o time de implantação fica junto até a primeira folha, o primeiro carnê de IPTU e a primeira remessa ao tribunal saírem certos.

O Licinexus GOV

O Licinexus GOV é o ERP municipal desenvolvido pela CHOSING© DEPT.: 12 setores e 52 módulos numa base única, em nuvem, com apps publicados na Google Play e na App Store para o gestor, para o servidor e para a procuradoria. Como somos uma software house e não uma revenda, o mesmo time que escreve o código faz a implantação e o suporte, e ajuste exigido pelo edital ou pelo tribunal de contas entra no produto sem esperar a fila de outra empresa.

Perguntas

O que é um sistema de gestão pública municipal?

É o software que a prefeitura usa para executar orçamento, contabilidade, tributos, folha, compras e transparência numa base de dados única. Também é chamado de ERP municipal ou sistema integrado de gestão pública.

A prefeitura pode contratar um sistema sem licitação?

Em regra, não. Sistemas de gestão são contratados por licitação, normalmente pregão eletrônico pela Lei 14.133/2021. Os casos de dispensa e inexigibilidade são restritos e precisam de justificativa.

O que é a prova de conceito em licitação de sistema?

É a demonstração prática do sistema, feita pelo fornecedor mais bem classificado, para provar que atende aos requisitos do edital. Normalmente o edital exige um percentual mínimo dos itens obrigatórios, como 90% ou 95%, para o fornecedor ser aceito.

O que é o SIAFIC?

É o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, exigido pelo Decreto 10.540/2020. Cada ente precisa usar um único sistema integrado para orçamento, finanças e contabilidade, com base de dados única.

Quanto tempo leva para implantar um sistema numa prefeitura?

Depende do número de módulos e da qualidade dos dados do sistema anterior. Uma implantação completa costuma levar de 60 a 120 dias, com contabilidade e tributos primeiro e as áreas finalísticas em seguida.

Veja o Licinexus GOV funcionando na rotina da sua prefeitura.